Garantias constitucionais do Ministério público

Examina os deveres e direitos conferidos ao Ministério público brasileiro e seus membros pela Constituição Federal de 1988. Enfatiza que as garantias constitucionais possibilitam a independência funcional com vista a um retorno mais efetivo em prol da coletividade.

Autor principal: Mazzilli, Hugo Nigro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Ministério público, aspectos constitucionais, Brasil
Ministério público, competência, Brasil
Procurador geral, poderes e atribuições, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-222362024-09-24 Garantias constitucionais do Ministério público Mazzilli, Hugo Nigro Ministério público, aspectos constitucionais, Brasil Ministério público, competência, Brasil Procurador geral, poderes e atribuições, Brasil Examina os deveres e direitos conferidos ao Ministério público brasileiro e seus membros pela Constituição Federal de 1988. Enfatiza que as garantias constitucionais possibilitam a independência funcional com vista a um retorno mais efetivo em prol da coletividade. Tema apresentado no Congresso Nacional do Ministério Público, em Salvador - BA, de 1 a 4 de setembro de 1992. 2009-06-19T20:38:35Z 2009-06-19T20:38:35Z 1993-03 Artigo MAZZILLI, Hugo Nigro. Garantias constitucionais do Ministério público. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 161, p. 15-20, jan./mar. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=161>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22236 pt_BR Justitia
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