Os juros no novo código e suas implicações para o direito do consumidor
"No presente artigo analisaremos a problemática surgida com a entrada em vigor do Novo Código Civil no que se refere aos juros. Veremos que, aquilo que na vigência do Código Civil de 1916 era incontroverso, infelizmente, tornou-se polêmico por conta da redação dos artigos 406 e 591 do novel dip...
| Autor principal: | Nunes, Luiz Antônio Rizzatto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-22251 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-222512024-09-24 Os juros no novo código e suas implicações para o direito do consumidor Nunes, Luiz Antônio Rizzatto Juros compensatórios, legislação, Brasil Mora, Brasil Crédito, Brasil Taxa de juros, legislação, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Direito de mora Mora do credor Mora do devedor Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor "No presente artigo analisaremos a problemática surgida com a entrada em vigor do Novo Código Civil no que se refere aos juros. Veremos que, aquilo que na vigência do Código Civil de 1916 era incontroverso, infelizmente, tornou-se polêmico por conta da redação dos artigos 406 e 591 do novel diploma legal. Analisaremos a questão do percentual dos juros de mora, dos juros compensatórios ou remuneratórios** e da aplicação ou não às hipóteses contratuais de empréstimo de dinheiro da chamada taxa Selic, tudo visando apresentar argumentos jurídicos para buscar por fi m à controvérsia. O caso é particularmente significativo no que diz respeito aos direitos dos consumidores porque, como é sabido, atualmente são realizadas diariamente milhares de operações de empréstimos em dinheiro feito gamento dos preços dos mais variados tipos de produtos e serviços, além das também milhares de operações diárias efetuadas com cartões de crédito etc." 2009-06-19T21:35:01Z 2009-06-19T21:35:01Z 2008 Artigo NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Os juros no novo código e suas implicações para o direito do consumidor. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 43, n. 50, p. 115-127, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe_arquivos/ripe50.pdf>. Acesso em: 04 jun 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22251 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Juros compensatórios, legislação, Brasil Mora, Brasil Crédito, Brasil Taxa de juros, legislação, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Direito de mora Mora do credor Mora do devedor Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor |
| spellingShingle |
Juros compensatórios, legislação, Brasil Mora, Brasil Crédito, Brasil Taxa de juros, legislação, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Direito de mora Mora do credor Mora do devedor Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Nunes, Luiz Antônio Rizzatto Os juros no novo código e suas implicações para o direito do consumidor |
| description |
"No presente artigo analisaremos a problemática surgida com a entrada em
vigor do Novo Código Civil no que se refere aos juros. Veremos que, aquilo que
na vigência do Código Civil de 1916 era incontroverso, infelizmente, tornou-se
polêmico por conta da redação dos artigos 406 e 591 do novel diploma legal. Analisaremos
a questão do percentual dos juros de mora, dos juros compensatórios
ou remuneratórios** e da aplicação ou não às hipóteses contratuais de empréstimo
de dinheiro da chamada taxa Selic, tudo visando apresentar argumentos jurídicos
para buscar por fi m à controvérsia. O caso é particularmente significativo no que
diz respeito aos direitos dos consumidores porque, como é sabido, atualmente são
realizadas diariamente milhares de operações de empréstimos em dinheiro feito
gamento dos preços dos mais variados tipos de produtos e serviços,
além das também milhares de operações diárias efetuadas com cartões de
crédito etc." |
| format |
Artigo |
| author |
Nunes, Luiz Antônio Rizzatto |
| title |
Os juros no novo código e suas implicações para o direito do consumidor |
| title_short |
Os juros no novo código e suas implicações para o direito do consumidor |
| title_full |
Os juros no novo código e suas implicações para o direito do consumidor |
| title_fullStr |
Os juros no novo código e suas implicações para o direito do consumidor |
| title_full_unstemmed |
Os juros no novo código e suas implicações para o direito do consumidor |
| title_sort |
os juros no novo código e suas implicações para o direito do consumidor |
| publishDate |
2009 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22251 |
| _version_ |
1811125337481805824 |
| score |
12,587216 |