A responsabilização do fornecedor pelo fato do produto no CDC
"As políticas protecionistas da classe consumidora tiveram início na Europa e nos Estados Unidos da América, onde, com a adoção de uma política estatal intervencionista e da teoria da responsabilidade objetiva, fizeram com que o fornecedor fosse responsabilizado por quaisquer danos causados ao...
| Autor principal: | Figueiredo Neto, Alberto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-223912024-09-24 A responsabilização do fornecedor pelo fato do produto no CDC Figueiredo Neto, Alberto Fornecedor, responsabilidade, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Proteção e defesa do consumidor, história, Brasil Fornecedor, responsabilidade civil, direito comparado Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor "As políticas protecionistas da classe consumidora tiveram início na Europa e nos Estados Unidos da América, onde, com a adoção de uma política estatal intervencionista e da teoria da responsabilidade objetiva, fizeram com que o fornecedor fosse responsabilizado por quaisquer danos causados ao consumidor, decorrentes da atividade por aquele desenvolvida. No Brasil, a teoria da responsabilidade do fornecedor adotada até o advento da Carta Magna de 1988 era a subjetiva. Com a implementação do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), a responsabilização do fornecedor passou a ser objetiva mitigada." 2009-06-25T19:25:47Z 2009-06-25T19:25:47Z 2004 Artigo FIGUEIREDO NETO, Alberto. A responsabilização do fornecedor pelo fato do produto no CDC. Revista da Esmese, Aracaju, n. 7, p. 181-244, , 2004. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22391 pt_BR Revista da Esmese |
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"As políticas protecionistas da classe consumidora tiveram início na Europa e nos Estados Unidos da América, onde, com a adoção de uma política estatal intervencionista e da teoria da responsabilidade objetiva, fizeram com que o fornecedor fosse responsabilizado por quaisquer danos causados ao consumidor, decorrentes da atividade por aquele desenvolvida. No Brasil, a teoria da responsabilidade do fornecedor adotada até o advento da Carta Magna de 1988 era a subjetiva. Com a implementação do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), a responsabilização do fornecedor passou a ser objetiva mitigada." |
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