O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
Analisa os principais problemas detectados durante mais de sete anos de atuação profissional, em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério público e Fazenda do Estado junto ao Tribunal de justiça de São Paulo, sobre responsabilidade civil por dano ambiental, após a aprovação da Lei de política...
| Principais autores: | Nery Júnior, Nelson, Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-224572024-09-24 O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental Nery Júnior, Nelson Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Proteção ambiental, Brasil Ação civil pública, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Degradação ambiental, responsabilidade civil, Brasil Ministério público, Brasil Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Analisa os principais problemas detectados durante mais de sete anos de atuação profissional, em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério público e Fazenda do Estado junto ao Tribunal de justiça de São Paulo, sobre responsabilidade civil por dano ambiental, após a aprovação da Lei de política nacional do meio ambiente. Tema apresentado no Congresso Nacional do Ministério público, em Salvador, BA de 1 a 4 de setembro de 1992 2009-06-26T19:20:23Z 2009-06-26T19:20:23Z 1993-03 Artigo NERY JÚNIOR, Nelson; ANDRADE NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de. O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 161, p. 61-74, jan./mar. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=161>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22457 pt_BR Justitia |
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Analisa os principais problemas detectados durante mais de sete anos de atuação profissional, em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério público e Fazenda do Estado junto ao Tribunal de justiça de São Paulo, sobre responsabilidade civil por dano ambiental, após a aprovação da Lei de política nacional do meio ambiente. |
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