Uma reflexão sobre o exercício da competência para instituir a contribuição de melhoria
Apresenta ao longo do estudo o esboço da norma de competência para instituição da contribuição da melhoria. Ingressa na temática da mais-valia imobiliária, da desapropriação por zona e dos princípios da igualdade e proporcionalidade.
| Autor principal: | Lôbo, Marcelo Jatobá |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-225232024-09-24 Uma reflexão sobre o exercício da competência para instituir a contribuição de melhoria Lôbo, Marcelo Jatobá Norma jurídica, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Contribuição de melhoria, Brasil Competência tributária, Brasil Competência (direito tributário) Competência fiscal Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Apresenta ao longo do estudo o esboço da norma de competência para instituição da contribuição da melhoria. Ingressa na temática da mais-valia imobiliária, da desapropriação por zona e dos princípios da igualdade e proporcionalidade. 2009-06-30T13:58:20Z 2009-06-30T13:58:20Z 2002 Artigo LÔBO, Marcelo Jatobá. Uma reflexão sobre o exercício da competência para instituir a contribuição de melhoria. Revista da Esmese, Aracaju, n. 3, p. 237-260, 2002. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22523 pt_BR Revista da Esmese |
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