O princípio da eficiência na administração pública e o controle dos atos administrativos pelo poder judiciário
Demonstra a importância dos princípios constitucionais na forma de atuação do poder público e em que sentido se pode estabelecer um controle do judiciário, por provocação da parte lesada, pela inobservância desses princípios na efetivação dos atos administrativos e em especial pelo não cumprimento d...
Autor principal: | Pinto, Marcos de Oliveira |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-225842024-09-24 O princípio da eficiência na administração pública e o controle dos atos administrativos pelo poder judiciário Pinto, Marcos de Oliveira Administração pública, Brasil Ato administrativo, controle judicial, Brasil Princípio constitucional, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Moralidade administrativa, Brasil Gestão pública Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Demonstra a importância dos princípios constitucionais na forma de atuação do poder público e em que sentido se pode estabelecer um controle do judiciário, por provocação da parte lesada, pela inobservância desses princípios na efetivação dos atos administrativos e em especial pelo não cumprimento do princípio da eficiência. 2009-07-01T21:07:33Z 2009-07-01T21:07:33Z 2003 Artigo PINTO, Marcos de Oliveira. O princípio da eficiência na administração pública e o controle dos atos administrativos pelo poder judiciário. Revista da Esmese, Aracaju, n. 4, p. 93-116, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22584 pt_BR Revista da Esmese |
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