Reforma do codigo de processo civil brasileiro de dezembro de 1994
Analisa "os principais tópicos da reforma implementada em dezembro de 1994, pelas Leis nºs 8.950, 8.951, 8.952 e 8.953, todas de 13.12.1994.
Autor principal: | Nery Júnior, Nélson |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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