Enquadramento jurídico-penal da AIDS

Faz breve estudo da AIDS como tema muito atual dentro do direito penal. Apresenta suas formas de contaminação, pelo contaminado e pela ação de terceiros, e a problemática na adequação de tais condutas nas leis penais que sequer previam a existência de mal tão grave.

Autor principal: Aranha, Antonio Sergio Caldas de Camargo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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