O acesso à justiça e o Ministério Público
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 77, n. 638, p. 241-249, dez. 1988.
| Autor principal: | Mazzilli, Hugo Nigro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-229302024-09-24 O acesso à justiça e o Ministério Público Mazzilli, Hugo Nigro Ministério público, competência, Brasil Jurisdição, Brasil Ação civil pública, Brasil Juizado especial de pequenas causas, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Organização judiciária, Brasil Assistência judiciária, Brasil Índio, proteção, Brasil Advocacia de ofício Assistência judiciária gratuita Assistência jurídica Benefício da justiça gratuita Gratuidade de justiça Justiça gratuita - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 77, n. 638, p. 241-249, dez. 1988. Versa sobre a atuação jurisdicional do Ministério Público, abordando os aspectos constitucionais de sua atuação e enfocando todas as suas atribuições em defesa dos interesses sociais e individuais, tais como a promoção da ação civil pública e defesa dos interesses das populações indígenas. Estabelece a relação entre o Ministério Público com o Juizado de Pequenas Causas e conclui enfocando a assistência judiciária prestada pela entidade. 2009-07-14T19:26:11Z 2009-07-14T19:26:11Z 1989 Artigo Justitia, São Paulo, v. 51, n. 146, p. 68-78, abr./jun. 1989. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22930 pt_BR Justitia |
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