Audiência pública em matéria ambiental no direito brasileiro

Analisa os aspectos que circundam a audiência pública em matéria ambiental. Examina essa audiência como ato formal do procedimento de licenciamento ambiental.

Autor principal: Fink, Daniel Roberto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Proteção ambiental, Brasil
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-229822024-09-24 Audiência pública em matéria ambiental no direito brasileiro Fink, Daniel Roberto Proteção ambiental, Brasil Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Analisa os aspectos que circundam a audiência pública em matéria ambiental. Examina essa audiência como ato formal do procedimento de licenciamento ambiental. 2009-07-16T15:04:55Z 2009-07-16T15:04:55Z 1995 Artigo http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22982 pt_BR Justitia
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