Responsabilidade civil e criminal decorrente do acidente do trabalho na Constituição de 1988 : ação civil pública : Ministério Público e o ambiente do trabalho
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 77, n. 635, p. 122-138, set. 1988.
| Autor principal: | Campos, José Luiz Dias |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-230012024-09-24 Responsabilidade civil e criminal decorrente do acidente do trabalho na Constituição de 1988 : ação civil pública : Ministério Público e o ambiente do trabalho Campos, José Luiz Dias Acidente do trabalho, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Responsabilidade penal, Brasil Indenização trabalhista, Brasil Ministério público, competência, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Trabalho, acidente Indenização (direito do trabalho) Imputabilidade (direito civil) Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 77, n. 635, p. 122-138, set. 1988. Analisa as responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidadentes do trabalho. Versa sobre a reparação dos danos causados a trabalhadores rurais e urbanos, analisa também o processo indenizatório e traz estudo da jurisprudência e legislação relativas ao tema. 2009-07-16T20:30:18Z 2009-07-16T20:30:18Z 1989-06 Artigo Justitia, São Paulo, v. 51, n. 146, p. 100-119, abr./jun. 1989. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23001 pt_BR Justitia |
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- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 77, n. 635, p. 122-138, set. 1988. |
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Campos, José Luiz Dias |
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