A isonomia de vencimentos na Constituição de 1988
Estuda o princípio da isonomia de vencimentos prevista na Constituição Federal, de 1988, e analisa a possibilidade constitucional de assemelhação das carreiras, cargos e funções da Magistratura, do Ministério Público, dos procuradores e delegados de polícia. Apresenta divergência sobre a similitude...
| Principais autores: | Dal Pozzo, Antonio Araldo Ferraz, Burle Filho, José Emmanuel, Mazzilli, Hugo Nigro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-230182024-09-24 A isonomia de vencimentos na Constituição de 1988 Dal Pozzo, Antonio Araldo Ferraz Burle Filho, José Emmanuel Mazzilli, Hugo Nigro Igualdade salarial, aspectos constitucionais, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Cargo público, Brasil Magistrado, Brasil Magistratura, Brasil Ministério público, Brasil Delegado de polícia, Brasil Procurador da República, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Cargo de carreira Cargo federal Cargo público federal Estuda o princípio da isonomia de vencimentos prevista na Constituição Federal, de 1988, e analisa a possibilidade constitucional de assemelhação das carreiras, cargos e funções da Magistratura, do Ministério Público, dos procuradores e delegados de polícia. Apresenta divergência sobre a similitude entre tais carreiras e prevê a impossibilidade da legislação infraconstitucional impor tal assemelhação. 2009-07-17T17:19:27Z 2009-07-17T17:19:27Z 1989-09 Artigo DAL POZZO, Antonio Araldo Ferraz; BURLE FILHO, José Emmanuel; MAZZILLI, Hugo Nigro. A isonomia de vencimentos na Constituição de 1988. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 147, p. 9-27, jul./set. 1989. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=147>. Acesso em: 9 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23018 pt_BR Justitia |
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Igualdade salarial, aspectos constitucionais, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Cargo público, Brasil Magistrado, Brasil Magistratura, Brasil Ministério público, Brasil Delegado de polícia, Brasil Procurador da República, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Cargo de carreira Cargo federal Cargo público federal Dal Pozzo, Antonio Araldo Ferraz Burle Filho, José Emmanuel Mazzilli, Hugo Nigro A isonomia de vencimentos na Constituição de 1988 |
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Estuda o princípio da isonomia de vencimentos prevista na Constituição Federal, de 1988, e analisa a possibilidade constitucional de assemelhação das carreiras, cargos e funções da Magistratura, do Ministério Público, dos procuradores e delegados de polícia. Apresenta divergência sobre a similitude entre tais carreiras e prevê a impossibilidade da legislação infraconstitucional impor tal assemelhação. |
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