Alguns meios de investigação da improbidade administrativa
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 85, n. 727, p. 325-344, maio 1996.
| Autor principal: | Martins Júnior, Wallace Paiva |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-230792024-09-24 Alguns meios de investigação da improbidade administrativa Martins Júnior, Wallace Paiva Moralidade administrativa Legitimidade ativa Inquérito administrativo Inquérito policial Comissão parlamentar de inquérito (CPI) Auditoria interna Auditoria externa Medida cautelar Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 85, n. 727, p. 325-344, maio 1996. Mostra a ampliação dos meios de investigação dos atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos, constantes na Lei Federal n° 8.429/92. Estabelece comparações com as disposições da Lei Federal n° 3.502/58, destacando alguns desses meios: o inquérito civil, o inquérito policial e o procedimento administrativo, a questão do sigilo das informações, os meios de controle interno da administração pública e o registro de bens. 2009-07-22T20:11:58Z 2009-07-22T20:11:58Z 1996 Artigo de revista Justitia, São Paulo, v. 58, n. 175, p. 44-59, jul./set. 1996. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23079 pt_BR Justitia |
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