Do trabalhador menor na nova Constituição : idade mínima para o trabalho : exceção : conceito de aprendiz, empregado aprendiz e de menor assistido : diferenças e semelhanças : necessidade de adequação às exigências sociais : proposta para a legislação ordinária : soluções

Versa sobre os dispositivos sobre o trabalho do menor contidos na Constituição de 1988, trazendo análise histórica dos textos constitucionais. Aborda questões como a idade mínima para o trabalho e as diferenças e semelhanças entre aprendiz, empregado aprendiz e menor assistido. Apresenta também anál...

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Autor principal: Araújo, Francisco Fernandes de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-233182024-09-24 Do trabalhador menor na nova Constituição : idade mínima para o trabalho : exceção : conceito de aprendiz, empregado aprendiz e de menor assistido : diferenças e semelhanças : necessidade de adequação às exigências sociais : proposta para a legislação ordinária : soluções Araújo, Francisco Fernandes de Trabalho de menor, aspectos constitucionais, Brasil Direitos do menor, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Versa sobre os dispositivos sobre o trabalho do menor contidos na Constituição de 1988, trazendo análise histórica dos textos constitucionais. Aborda questões como a idade mínima para o trabalho e as diferenças e semelhanças entre aprendiz, empregado aprendiz e menor assistido. Apresenta também análise da realidade social e propõe soluções a serem enfocadas em futura legislação ordinária. 2009-08-04T18:04:01Z 2009-08-04T18:04:01Z 1989-12 Artigo ARAÚJO, Francisco Fernandes de. Do trabalhador menor na nova Constituição: idade mínima para o trabalho: exceção: conceito de aprendiz, empregado aprendiz e de menor assistido: diferenças e semelhanças: necessidade de adequação às exigências sociais: proposta para a legislação ordinária: soluções. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 148, p. 48-57, out./dez. 1989. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23318>. Acesso em: 25 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23318 pt_BR Justitia
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Direitos do menor, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
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Araújo, Francisco Fernandes de
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