Nulidade e quesitos do júri
Trata-se de jurisprudência.
| Autor principal: | Franco Júnior, Raul de Mello |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-233712024-09-24 Nulidade e quesitos do júri Franco Júnior, Raul de Mello Apelação (processo penal), Brasil Nulidade no processo penal, Brasil Homicídio, Brasil Assassinato Nulidade (processo penal) Trata-se de jurisprudência. Autos classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense' série 92/93. Réu matou duas pessoas e foi condenado a 14 anos de reclusão. Inconformado, recorreu e buscou a nulidade do julgamento. Aduziu três tipos de nulidade, ou seja, nulidade na votação, nulidade por supressão de quesitos e nulidade por omissão de quesito obrigatório. A Promotoria considera que não há nulidade a ser decretada e pede que seja negado provimento ao apelo do réu. 2009-08-05T19:16:53Z 2009-08-05T19:16:53Z 1993-12 Artigo FRANCO JÚNIOR, Raul de Mello. Nulidade e quesitos do júri. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 164, p. 34-37, out./dez. 1993. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//jspui/handle/2011/23371>. Acesso em: 5 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23371 pt_BR Justitia |
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Apelação (processo penal), Brasil Nulidade no processo penal, Brasil Homicídio, Brasil Assassinato Nulidade (processo penal) |
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