Princípios fundamentais do Direito do Ambiente
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 756, p. 53-68, out. 1998.
| Autor principal: | Milaré, Édis |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público de São Paulo
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-236632024-09-24 Princípios fundamentais do Direito do Ambiente Milaré, Édis Controle da poluição Desenvolvimento sustentável Política de desenvolvimento Proteção ambiental, legislação Proteção ambiental Direito Ambiental Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Desenvolvimento auto-sustentado Desenvolvimento sustentado - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 756, p. 53-68, out. 1998. Enumera dez princípios do direito ambiental, ou seja, princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana, princípio da natureza pública da proteção ambiental, princípio do controle do poluidor pelo Poder público, princípio da consideração da variável ambiental no processo decisório de políticas de desenvolvimento, príncipio da participação comunitária, principio do poluidor-pagador, princípio da prevenção, princípio da função socioambiental da propriedade, princípio do direito ao desenvolvimento sustentável e princípio da cooperação entre os povos. 2009-08-17T16:42:55Z 2009-08-17T16:42:55Z 1998 Artigo de revista Justitia, São Paulo, v. 59, n. 181/184, p. 134-151, jan./dez. 1998. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23663 pt_BR Justitia Ministério Público de São Paulo |
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