Medidas provisórias
Apresenta análise sobre as medidas provisórias consagradas pela Constituição Federal de 1988, enfocando a necessidade de edição de tais instrumentos, além de seus requisitos. Traça comparativo entre as medidas provisórias e outras normas jurídicas como decretos-lei, leis complementares e leis ordiná...
| Autor principal: | Clark, Giovani |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2009
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-237872024-05-28 Medidas provisórias Clark, Giovani Medida provisória, aspectos constitucionais, Brasil Decreto-lei Brasil. [Constituição (1988)] Medida provisória, direito comparado Decreto-lei, direito comparado Apresenta análise sobre as medidas provisórias consagradas pela Constituição Federal de 1988, enfocando a necessidade de edição de tais instrumentos, além de seus requisitos. Traça comparativo entre as medidas provisórias e outras normas jurídicas como decretos-lei, leis complementares e leis ordinárias em vigor. Enfoca quais são as matérias passíveis de medidas provisórias, comenta sobre a reedição de tais normas e conclui abordando as medidas emergenciais no direito comparado. Estudo comparado sobre o tratamento dado às medidas emergenciais ou medidas provisórias no Brasil, Espanha, Itália, Peru e Portugal. 2009-08-19T17:14:35Z 2009-08-19T17:14:35Z 1992 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 29, n. 113, p. 153-170, jan./mar. 1992. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23787 pt_BR Justitia Senado Federal |
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Medida provisória, aspectos constitucionais, Brasil Decreto-lei Brasil. [Constituição (1988)] Medida provisória, direito comparado Decreto-lei, direito comparado Clark, Giovani Medidas provisórias |
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Apresenta análise sobre as medidas provisórias consagradas pela Constituição Federal de 1988, enfocando a necessidade de edição de tais instrumentos, além de seus requisitos. Traça comparativo entre as medidas provisórias e outras normas jurídicas como decretos-lei, leis complementares e leis ordinárias em vigor. Enfoca quais são as matérias passíveis de medidas provisórias, comenta sobre a reedição de tais normas e conclui abordando as medidas emergenciais no direito comparado. |
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