Considerações sobre o "habeas data"
Verifica a origem do habeas data e faz uma análise dos aspectos constitucionais atinentes ao registro de dados, considerando o progresso da tecnologia da informação no Brasil. Destaca esta ação na esfera de atuação do mandado de segurança, dando-lhe destinação específica, exclusiva e gratuidade. Exa...
| Autor principal: | Niess, Pedro Henrique Távora |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-238812024-09-24 Considerações sobre o "habeas data" Niess, Pedro Henrique Távora Habeas data, Brasil Direitos da personalidade, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Grau de jurisdição, Brasil Petição inicial, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Habeas data, natureza jurídica, Brasil Dados pessoais, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito de personalidade Direitos da individualidade Direitos de estado Direitos personalíssimos Direitos privados de personalidade Direitos sobre a própria pessoa Personalidade (direito) Personalíssimo Contrafé Verifica a origem do habeas data e faz uma análise dos aspectos constitucionais atinentes ao registro de dados, considerando o progresso da tecnologia da informação no Brasil. Destaca esta ação na esfera de atuação do mandado de segurança, dando-lhe destinação específica, exclusiva e gratuidade. Examina a natureza do habeas-data e a possibilidade da instalação do procedimento, bem como a questão referente a sentença concessiva do habeas data, que é de narureza condenatória. Por fim, discorre acerca do juízo competente em segundo grau de jurisdição e a respeito da execução. 2009-08-24T13:50:18Z 2009-08-24T13:50:18Z 1990-03 Artigo NIESS, Pedro Henrique Távora. Considerações sobre o 'habeas-data'. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 149, p. 38-53, jan./mar. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23881>. Acesso em: 24 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23881 pt_BR Justitia |
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Habeas data, Brasil Direitos da personalidade, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Grau de jurisdição, Brasil Petição inicial, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Habeas data, natureza jurídica, Brasil Dados pessoais, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito de personalidade Direitos da individualidade Direitos de estado Direitos personalíssimos Direitos privados de personalidade Direitos sobre a própria pessoa Personalidade (direito) Personalíssimo Contrafé |
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Habeas data, Brasil Direitos da personalidade, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Grau de jurisdição, Brasil Petição inicial, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Habeas data, natureza jurídica, Brasil Dados pessoais, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito de personalidade Direitos da individualidade Direitos de estado Direitos personalíssimos Direitos privados de personalidade Direitos sobre a própria pessoa Personalidade (direito) Personalíssimo Contrafé Niess, Pedro Henrique Távora Considerações sobre o "habeas data" |
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Verifica a origem do habeas data e faz uma análise dos aspectos constitucionais atinentes ao registro de dados, considerando o progresso da tecnologia da informação no Brasil. Destaca esta ação na esfera de atuação do mandado de segurança, dando-lhe destinação específica, exclusiva e gratuidade. Examina a natureza do habeas-data e a possibilidade da instalação do procedimento, bem como a questão referente a sentença concessiva do habeas data, que é de narureza condenatória. Por fim, discorre acerca do juízo competente em segundo grau de jurisdição e a respeito da execução. |
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