Da extinção do processo sem julgamento de mérito
Versa sobre a extinção do processo sem julgamento do mérito, apresenta jurisprudência e doutrina acerca do tema e comenta sobre as ocasiões onde o magistrado é obrigado, conforme o Código de Processo Civil, a proferir decisão de caráter terminativo sem julgamento do mérito.
| Autor principal: | Friede, Roy Reis |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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