A isonomia de vencimentos à luz da Constituição de 1988
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 77, n. 635, p. 79-83, set. 1988.
| Autor principal: | Mazzilli, Hugo Nigro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-242032024-09-24 A isonomia de vencimentos à luz da Constituição de 1988 Mazzilli, Hugo Nigro Igualdade salarial, Brasil Funcionário público, vencimentos, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Magistratura, Brasil Ministério público, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Empregado público Funcionalismo público Funcionário Funcionário público (direito administrativo) Pessoal público Equiparação salarial Equivalência salarial Isonomia (direito do trabalho) Isonomia salarial Paridade dos vencimentos Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 77, n. 635, p. 79-83, set. 1988. Analisa a regra geral e exceções do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 que versa sobre isonomia de vencimentos, analisa a possibilidade de assemelhação de carreiras, cargos e funções da Magistratura e do Ministério Público. Conclui que essa assemelhação "enquanto deve ser reconhecida entre a Magistratura e o Ministério Público, deve ser negada entre estas instituições e as demais carreiras do funcionalismo público comum". 2009-09-04T13:06:11Z 2009-09-04T13:06:11Z 1988-12 Artigo - Justitia, São Paulo, v. 50, n. 144, p. 23-28, out./dez. 1988. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24203 pt_BR Justitia |
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