Direitos humanos sob a ótica da responsabilidade internacional (1215-2004)

Apresenta como tema os direitos humanos sob a ótica da responsabilidade internacional, dispondo sobre as diretrizes gerais e sua evolução. Examina a reparação dos danos relativos aos direitos humanos no campo internacional e sobre alguns problemas em sua aplicação. Define e caracteriza os direitos...

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Autor principal: Botelho, Tatiana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Direitos humanos (direito internacional público), história, 1215-2004
Declaração universal dos direitos humanos
Responsabilidade do Estado
Reparação do dano (direito internacional público)
Direitos civis
Direitos do homem
Direitos humanos (direito constitucional)
Direitos fundamentais do homem
Direitos primordiais do homem
Estado, responsabilidade
Responsabilidade internacional do Estado
Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)
Declaração universal dos direitos do homem
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Resumo: Apresenta como tema os direitos humanos sob a ótica da responsabilidade internacional, dispondo sobre as diretrizes gerais e sua evolução. Examina a reparação dos danos relativos aos direitos humanos no campo internacional e sobre alguns problemas em sua aplicação. Define e caracteriza os direitos humanos visando ter bases para se discutir a responsabilidade internacional pela violação a estes direitos. Aborda as formas de responsabilidade, requisitos, tipos de sanção, aplicação das sanções e seus limites.

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