A sociedade civil na identificação dos objetos do licenciamento ambiental municipal

Tece algumas considerações sobre a exercício do poder democrático e a participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas, tendo em vista os objetos a serem submetidos ao licenciamento ambiental municipal e tem por escopo legitimar a atuação da sociedade civil. Indica que cabe a socied...

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Autor principal: Fernandes, Jeferson Nogueira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-251112024-09-24 A sociedade civil na identificação dos objetos do licenciamento ambiental municipal Fernandes, Jeferson Nogueira Licenciamento ambiental, Brasil Sociedade civil, Brasil Democracia, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Sociedade (direito civil) Tece algumas considerações sobre a exercício do poder democrático e a participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas, tendo em vista os objetos a serem submetidos ao licenciamento ambiental municipal e tem por escopo legitimar a atuação da sociedade civil. Indica que cabe a sociedade civil participar através dos conselhos de políticas públicas da identificação dos objetos a serem submetidos ao licenciamento ambiental municipal. 2009-10-21T19:37:25Z 2009-10-21T19:37:25Z 2007-06 Artigo FERNANDES, Jeferson Nogueira . A sociedade civil na identificação dos objetos do licenciamento ambiental municipal . Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 8, n. 10, p. 309-334, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25111>. Acesso em: 6 out. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25111 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos
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Sociedade civil, Brasil
Democracia, Brasil
Estado democrático de direito, Brasil
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Fernandes, Jeferson Nogueira
A sociedade civil na identificação dos objetos do licenciamento ambiental municipal
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