O precatório judicial : um obstáculo à efetividade do processo
Analisa o conceito e a evolução histórica do precatório judicial. Faz um exame dos privilégios concedidos à Fazenda pública nos processos em que figura como executada. Verifica como deve ser interpretados os dispositivos que regem a execução em face da Fazenda Pública, a fim de proporcionar efetivid...
| Autor principal: | Tardin, Maria das Graças Verly |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-251282024-09-24 O precatório judicial : um obstáculo à efetividade do processo Tardin, Maria das Graças Verly Precatório, história, Brasil Execução (processo civil), Brasil Princípio da efetividade, Brasil Fazenda pública, Brasil Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Analisa o conceito e a evolução histórica do precatório judicial. Faz um exame dos privilégios concedidos à Fazenda pública nos processos em que figura como executada. Verifica como deve ser interpretados os dispositivos que regem a execução em face da Fazenda Pública, a fim de proporcionar efetividade à tutela jurisdicional. 2009-10-22T09:31:13Z 2009-10-22T09:31:13Z 2007-06 Artigo TARDIN, Maria das Graças Verly. O precatório judicial: um obstáculo à efetividade do processo. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 8, n. 10, p. 373-393, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25128>. Acesso em: 6 out. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25128 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos |
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Analisa o conceito e a evolução histórica do precatório judicial. Faz um exame dos privilégios concedidos à Fazenda pública nos processos em que figura como executada. Verifica como deve ser interpretados os dispositivos que regem a execução em face da Fazenda Pública, a fim de proporcionar efetividade à tutela jurisdicional. |
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