Alienação em hasta pública de imóvel por dívida de condômino
Traz abordagem principiológica de bases norteadoras que regem o processo civil, especificamente, as repercussões acarretadas pela penhora de fração ideal de bem imóvel em execução. Analisa a possibilidade de incidência de penhora em fração ideal de imóvel, pertencente ao executado, que venha a ocasi...
| Autor principal: | Kokke, Marcelo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-252532024-09-24 Alienação em hasta pública de imóvel por dívida de condômino Kokke, Marcelo Alineação de bens, Brasil Bens imóveis, Brasil Condomínio, aspectos jurídicos, Brasil Condômino, direitos e deveres, Brasil Dívida (direito civil), Brasil Hasta pública, Brasil Propriedade horizontal Traz abordagem principiológica de bases norteadoras que regem o processo civil, especificamente, as repercussões acarretadas pela penhora de fração ideal de bem imóvel em execução. Analisa a possibilidade de incidência de penhora em fração ideal de imóvel, pertencente ao executado, que venha a ocasionar a expropriação através de alienação em hasta pública do imóvel enquanto um todo, e não somente da fração ideal correspondente ao condômino devedor. Analisa a matéria a partir de marco referencial centrado em Dworkin, abordando-a sob o prisma da doutrina processual civil e da jurisprudência. 2009-10-27T16:23:27Z 2009-10-27T16:23:27Z 2009-08 Artigo KOKKE, Marcelo. Alienação em hasta pública de imóvel por dívida de condômino. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 8, p. 55-64, ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25253 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Traz abordagem principiológica de bases norteadoras que regem o processo civil, especificamente, as repercussões acarretadas pela penhora de fração ideal de bem imóvel em execução. Analisa a possibilidade de incidência de penhora em fração ideal de imóvel, pertencente ao executado, que venha a ocasionar a expropriação através de alienação em hasta pública do imóvel enquanto um todo, e não somente da fração ideal correspondente ao condômino devedor. Analisa a matéria a partir de marco referencial centrado em Dworkin, abordando-a sob o prisma da doutrina processual civil e da jurisprudência. |
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