A aplicação do direito e a lei injusta
Versa sobre a aplicação do direito, tendo em vista a diagnose do fato. Discute as lacunas do ordenamento e seu suprimento: analogia, costumes e princípios gerais do direito. Trata, ainda, do direito alternativo stricto sensu, pluralismo jurídico e direito insurgente. Por fim, analisa os direitos fun...
| Autor principal: | Lira, Ricardo César Pereira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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