Parecer sobre o projeto do Código civil
Analisa o Projeto do Código Civil tramitado na Câmara Federal, versando sobre o impacto produzido pela Constituição de 1988 no ordenamento jurídico brasileiro, analisando, em especial, sua repercussão no direito civil, tendo em vista a supremacia do valor da pessoa humana frente ao patrimônio. Tece...
| Autor principal: | Fachin, Luiz Edson |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-255322024-09-24 Parecer sobre o projeto do Código civil Fachin, Luiz Edson Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Direito civil, aspectos constitucionais, Brasil Convivente, Brasil União estável, Brasil Adoção, Brasil Bem de família, Brasil Impenhorabilidade, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Código civil, projeto, Brasil, 2001 Adoção de crianças Adoção de menores Recurso de inconstitucionalidade Analisa o Projeto do Código Civil tramitado na Câmara Federal, versando sobre o impacto produzido pela Constituição de 1988 no ordenamento jurídico brasileiro, analisando, em especial, sua repercussão no direito civil, tendo em vista a supremacia do valor da pessoa humana frente ao patrimônio. Tece ponderações sobre o modelo exclusivamente matrimonializado de família consagrado no Código Civil de 1916 e a nova concepção plural inserida pela Constituição de 1988. 2009-11-10T15:42:40Z 2009-11-10T15:42:40Z 2002 Artigo FACHIN, Luiz Edson. Parecer sobre o projeto do Código Civil. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2/3, n. 2/3, p. 161-191, 2001-2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25532>. Acesso em: 10 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25532 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos |
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Analisa o Projeto do Código Civil tramitado na Câmara Federal, versando sobre o impacto produzido pela Constituição de 1988 no ordenamento jurídico brasileiro, analisando, em especial, sua repercussão no direito civil, tendo em vista a supremacia do valor da pessoa humana frente ao patrimônio. Tece ponderações sobre o modelo exclusivamente matrimonializado de família consagrado no Código Civil de 1916 e a nova concepção plural inserida pela Constituição de 1988. |
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