A morosidade da entrega da jurisdição e o direito à razoável duração do processo judicial
Examina os aspectos gerais da prestação jurisdicional, analisando a repercussão da morosidade da entrega da jurisdição nos planos constitucional e infraconstitucional. Por fim, traça novos rumos para a humanização do processo e para a entrega rápida e efetiva da jurisdição.
Autor principal: | Oliveira, Rogério Nunes de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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