Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho
Discorre, com base nos dispositivos legais brasileiros, a responsabilidade civil, criminal ou penal do patrão ou empregador decorrente de acidente do trabalho. Apresenta esclarecimentos sobre a indenização securitária referente à responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho e a proibiçã...
| Autor principal: | Mesquita, Cid Tavares P. Caldas |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-256672024-09-24 Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho Mesquita, Cid Tavares P. Caldas Acidente do trabalho, Brasil Acidente do trabalho, jurisprudência, Brasil Ação de acidente do trabalho, Brasil Empregador, responsabilidade civil, Brasil Empregador, responsabilidade penal, Brasil Indenização por acidente, Brasil Ação acidentária Trabalho, acidente Discorre, com base nos dispositivos legais brasileiros, a responsabilidade civil, criminal ou penal do patrão ou empregador decorrente de acidente do trabalho. Apresenta esclarecimentos sobre a indenização securitária referente à responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho e a proibição de cumulação de benefícios acidentários e civil. Cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionada à questão. 2009-11-16T15:29:06Z 2009-11-16T15:29:06Z 1988-09 Artigo MESQUITA, Cid Tavares P. Caldas. Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 143, p. 40-62, jul./set. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25667>. Acesso em: 5 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25667 pt_BR Justitia |
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Discorre, com base nos dispositivos legais brasileiros, a responsabilidade civil, criminal ou penal do patrão ou empregador decorrente de acidente do trabalho. Apresenta esclarecimentos sobre a indenização securitária referente à responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho e a proibição de cumulação de benefícios acidentários e civil. Cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionada à questão. |
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