Da prescrição da ação acidentária : Lei n. 6.367, de 19 de outubro de 1976
Traz reflexão sobre a prescrição de ação de acidente do trabalho prevista na Lei n. 6.367, de 1976, analisando a legislação acidentária e a jurisprudência relativa à matéria.
| Autor principal: | Mesquita, Cid Tavares P. Caldas |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-256702024-09-24 Da prescrição da ação acidentária : Lei n. 6.367, de 19 de outubro de 1976 Mesquita, Cid Tavares P. Caldas Ação de acidente do trabalho, Brasil Ação de acidente do trabalho, jurisprudência, Brasil Acidente do trabalho, Brasil Doença profissional, Brasil Direito previdenciário, Brasil Brasil. [Lei de acidentes do trabalho (1944)] Brasil. [Lei de acidentes do trabalho (1976)] Brasil. [Lei n. 6.367, de 19 de outubro de 1976] Brasil. [Decreto-lei n. 7.036, de 10 de novembro de 1944] Ação acidentária Ação acidentária Trabalho, acidente Doença do trabalho Doença ocupacional Direito de previdência social Traz reflexão sobre a prescrição de ação de acidente do trabalho prevista na Lei n. 6.367, de 1976, analisando a legislação acidentária e a jurisprudência relativa à matéria. 2009-11-16T15:35:08Z 2009-11-16T15:35:08Z 1989-03 Artigo MESQUITA, Cid Tavares P. Caldas. Da prescrição da ação acidentária: Lei n. 6.367, de 19 de outubro de 1976. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 145, p. 59-63, jan./mar. 1989. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25670>. Acesso em: 3 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25670 pt_BR |
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