A integralidade orçamentária e as contribuições
Tece algumas considerações sobre a função política do orçamento, analisando os princípios fundamentais da lei orçamentária.
| Autor principal: | Seixas Filho, Aurélio Pitanga |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-257122024-09-24 A integralidade orçamentária e as contribuições Seixas Filho, Aurélio Pitanga Orçamento público, Brasil Despesa pública, Brasil Receita pública, Brasil Impostos, Brasil Tributo, Brasil Contribuição parafiscal, Brasil Impostos (direito tributário) Gastos da administração pública Gastos públicos Verba pública Tece algumas considerações sobre a função política do orçamento, analisando os princípios fundamentais da lei orçamentária. 2009-11-17T17:11:53Z 2009-11-17T17:11:53Z 2004 Artigo SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. A integralidade orçamentária e as contribuições. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 4/5, n. 4/5, p. 63-89, 2003/2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25712>. Acesso em: 16 nov. 2009. Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 12, n. 59, p. 209-223, nov./dez. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25712 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos |
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