Exegese do artigo 78, parágrafo 1.°, do Código penal, em relação as penas inferiores a um ano
"Apresenta reflexão sobre a suspensão condicional da pena com relação às penas inferiores a um ano, comentando sobre o que estabelece o artigo 78, parágrafo 1º, do Código Penal, que afirma que durante o primeiro ano do prazo da suspensão, deverá o condenado prestar serviços à comunidade ou sub...
| Autor principal: | Araújo, Francisco Fernandes de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-257662024-09-24 Exegese do artigo 78, parágrafo 1.°, do Código penal, em relação as penas inferiores a um ano Araújo, Francisco Fernandes de Sursis, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Pena restritiva de direitos, Brasil Limitação de fim de semana, Brasil Prestação de serviços à comunidade, Brasil "Apresenta reflexão sobre a suspensão condicional da pena com relação às penas inferiores a um ano, comentando sobre o que estabelece o artigo 78, parágrafo 1º, do Código Penal, que afirma que durante o primeiro ano do prazo da suspensão, deverá o condenado prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana. " 2009-11-23T14:14:30Z 2009-11-23T14:14:30Z 1988-03 Artigo ARAÚJO, Francisco Fernandes de. Exegese do artigo 78, parágrafo 1.°, do Código penal, em relação as penas inferiores a um ano. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 141, p. 43-49, jan./mar. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25766>. Acesso em: 20 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25766 pt_BR Justitia |
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Sursis, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Pena restritiva de direitos, Brasil Limitação de fim de semana, Brasil Prestação de serviços à comunidade, Brasil |
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Sursis, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Pena restritiva de direitos, Brasil Limitação de fim de semana, Brasil Prestação de serviços à comunidade, Brasil Araújo, Francisco Fernandes de Exegese do artigo 78, parágrafo 1.°, do Código penal, em relação as penas inferiores a um ano |
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"Apresenta reflexão sobre a suspensão condicional da pena com relação às penas inferiores a um ano, comentando sobre o que estabelece o artigo 78, parágrafo 1º, do Código Penal, que afirma que durante o primeiro ano do prazo da suspensão, deverá o condenado prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana.
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