A importância dos estudos de impacto ambiental
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 77, n. 630, p. 249-257, abr. 1988.
| Autor principal: | Milaré, Édis |
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2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-257702023-11-15 A importância dos estudos de impacto ambiental Milaré, Édis Proteção ambiental, Brasil Impacto ambiental, análise, Brasil Impacto ambiental, legislação, Brasil Meio ambiente, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Direito ambiental, Brasil Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Imputabilidade (direito civil) - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 77, n. 630, p. 249-257, abr. 1988. Discorre sobre a importância do estudo de impacto ambiental como eficiente instrumento na prevenção de danos ambientais causados por empreendimentos. Apresenta aborgadem conceitual do estudo de impacto ambiental, comenta a legislação pertinente à matéria e destaca a necessidade da publicidade dos estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA). Examina a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadoras do meio ambiente e as perpectivas constitucionais da proteção ao meio ambiente. 2009-11-23T14:27:28Z 2009-11-23T14:27:28Z 1988-03 Artigo Justitia, São Paulo, v. 50, n. 141, p. 16-30, jan./mar. 1988. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25770 pt_BR Justitia |
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