O Estado gerente e a ética na política social
Tem como escopo analisar o modelo de Estado, especificadamente o brasileiro, que é um modelo gerencial a serviço da gestão dos recursos públicos. Verifica que o Estado gerente funda-se no pluralismo social, no pluralismo político e na tecnoburocracia. Examina o conceito de democracia e a concepção...
| Autor principal: | Paula, Jônatas Luiz Moreira de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-259542024-09-24 O Estado gerente e a ética na política social Paula, Jônatas Luiz Moreira de Política social, ética, Brasil Responsabilidade do Estado, Brasil Pluralismo (ciências sociais) Burocracia, tecnologia, Brasil Democracia, Brasil Orçamento público, Brasil Lei orçamentária anual (LOA), controle jurisdicional, Brasil Responsabilidade internacional do Estado Estado, responsabilidade Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional) Verba pública Tem como escopo analisar o modelo de Estado, especificadamente o brasileiro, que é um modelo gerencial a serviço da gestão dos recursos públicos. Verifica que o Estado gerente funda-se no pluralismo social, no pluralismo político e na tecnoburocracia. Examina o conceito de democracia e a concepção de que não seja apenas um procedimento de legitimação para aquisição e exercício do poder, mas também um instrumento de transformação social. Discute posturas durante a execução da lei , em especial, da necessidade de haver o controle jurisdicional da execução da lei orçamentária e os limites éticos desse controle. 2009-11-30T19:38:49Z 2009-11-30T19:38:49Z 2007-12 Artigo PAULA, Jônatas Luiz Moreira de. O Estado gerente e a ética na política social. Revista brasileira de direito constitucional, São Paulo, v. 5, n. 10, p. 503-536, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25954>. Acesso em: 30 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25954 pt_BR Revista brasileira de direito constitucional |
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Tem como escopo analisar o modelo de Estado, especificadamente o brasileiro, que é um modelo gerencial a serviço da gestão dos recursos públicos. Verifica que o Estado gerente funda-se no pluralismo social, no pluralismo político e na tecnoburocracia. Examina o conceito de democracia e a concepção de que não seja apenas um procedimento de legitimação para aquisição e exercício do poder, mas também um instrumento de transformação social. Discute posturas durante a execução da lei , em especial, da necessidade de haver o controle jurisdicional da execução da lei orçamentária e os limites éticos desse controle. |
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