A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela: parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do código civil

Examina se a nova modadalidade de autotutela afronta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e as garantias do devido processo legal.

Autor principal: Grinover, Ada Pellegrini
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Tutela, Brasil
Controle jurisdicional, Brasil
Indenização (direito civil), Brasil
Obrigação de fazer, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-261262024-09-24 A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela: parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do código civil Grinover, Ada Pellegrini Tutela, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Indenização (direito civil), Brasil Obrigação de fazer, Brasil Examina se a nova modadalidade de autotutela afronta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e as garantias do devido processo legal. 2009-12-04T13:25:09Z 2009-12-04T13:25:09Z 2007-12 Artigo GRINOVER, Ada Pellegrini. A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela: parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do código civil. Revista brasileira de direito constitucional, São Paulo, v. 5, n. 10, p. 13-19, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26126>. Acesso em: 2 dez. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26126 pt_BR Revista brasileira de direito constitucional
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