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Saúde pública

Apresenta visão geral do tratamento dispensado à saúde pública no âmbito da União Europeia, fazendo a análise a partir de textos dos Tratados de Nice, Amsterdam e Maastricht e à luz dos princípios da precaução e da prevenção. Analisa, no domínio do Regulamento Europeu da Segurança Alimentar, regras...

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Na minha lista:
Autor principal: Frota, Mário
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Direito à saúde, Países da União Europeia
Constituição, Países da União Europeia
Saúde pública, Países da União Europeia
Saúde pública, legislação, Países da União Europeia
Segurança alimentar, Países da União Europeia
Proteção e defesa do consumidor, Países da União Europeia
Direito à informação, Países da União Europeia
Direito do consumidor, Países da União Europeia
Saúde animal, Países da União Europeia
Médico veterinário, poderes e atribuições, Países da União Europeia
Vigilância sanitária, Países da União Europeia
Proteção e defesa do consumidor, Portugal
Direito do consumidor, legislação, Portugal
Tratado de Maastricht (1992)
Princípio da precaução, Países da União Europeia
Veterinário
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Direito de acesso à informação
Direito de informação
Informação ao público
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
Direito das relações de consumo
Direito do consumo
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26129

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