Agências reguladoras independentes e legitimidade democrática
Apresenta um panorama histórico sobre as agências reguladoras, traçando um quadro estrutural dessas entidades, bem como do seu regime jurídico. Trata da questão da sua legitimidade democrática, tendo em vista a possibilidade de introdução de mecanismos dialógicos de participação popular na sua atuaç...
| Autor principal: | Almagro, Ricarlos |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-267592024-09-24 Agências reguladoras independentes e legitimidade democrática Almagro, Ricarlos Agência reguladora, Brasil Autonomia administrativa, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Liberalismo, Brasil Bem-estar social, Brasil Democracia, Brasil Agência reguladora, controle, Brasil Apresenta um panorama histórico sobre as agências reguladoras, traçando um quadro estrutural dessas entidades, bem como do seu regime jurídico. Trata da questão da sua legitimidade democrática, tendo em vista a possibilidade de introdução de mecanismos dialógicos de participação popular na sua atuação e controle. 2010-01-25T19:01:09Z 2010-01-25T19:01:09Z 2007-12 Artigo ALMAGRO, Ricarlos. Agências reguladoras independentes e legitimidade democrática. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 67-84, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26759>. Acesso em: 25 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26759 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Apresenta um panorama histórico sobre as agências reguladoras, traçando um quadro estrutural dessas entidades, bem como do seu regime jurídico. Trata da questão da sua legitimidade democrática, tendo em vista a possibilidade de introdução de mecanismos dialógicos de participação popular na sua atuação e controle. |
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