A delação premiada
Aborda a delação premiada no Brasil, observa o termo em diferentes aspectos desde a legislação à responsabilidade civil do delator. Procura demonstrar a importância da delação para diminuir o crime organizado. Analisa o fato na prática processual e criminal. Observa abordagens controversas entre as...
| Autor principal: | Fonseca, Pedro Henrique Carneiro da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-269682024-09-24 A delação premiada Fonseca, Pedro Henrique Carneiro da Delação premiada, Brasil Perdão judicial, Brasil Comutação da pena, Brasil Delator, responsabilidade civil, Brasil Crime organizado, Brasil Perdão Aborda a delação premiada no Brasil, observa o termo em diferentes aspectos desde a legislação à responsabilidade civil do delator. Procura demonstrar a importância da delação para diminuir o crime organizado. Analisa o fato na prática processual e criminal. Observa abordagens controversas entre as leis na prática da delação e aponta algumas soluções para as divergências. Explica o perdão judicial e a redução de pena nesses casos. 2010-02-03T13:09:08Z 2010-02-03T13:09:08Z 2008-06 Artigo FONSECA, Pedro Henrique Carneiro da. A delação premiada. De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 247-266, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26968>. Acesso em: 29 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26968 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Aborda a delação premiada no Brasil, observa o termo em diferentes aspectos desde a legislação à responsabilidade civil do delator. Procura demonstrar a importância da delação para diminuir o crime organizado. Analisa o fato na prática processual e criminal. Observa abordagens controversas entre as leis na prática da delação e aponta algumas soluções para as divergências. Explica o perdão judicial e a redução de pena nesses casos. |
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