Inconstitucionalidade de gratificação a presidente de Câmara de Vereadores
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Macêdo, Marcus Paulo Queiroz |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-269852024-09-24 Inconstitucionalidade de gratificação a presidente de Câmara de Vereadores Macêdo, Marcus Paulo Queiroz Vereador, subsídios, Brasil Gratificação de representação, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Trata-se de jurisprudência comentada. Comentários a Acórdão que trata da legitimidade da ação civil pública, promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, contra resolução que instituiu gratificação indevida a presidente de câmara de vereadores, além dos limites previstos por lei. Aborda sobre a questão da ilegalidade ou inconstitucionalidade da resolução da Câmara Municipal de Tapira (MG) que criou a gratificação indevida. 2010-02-03T14:23:23Z 2010-02-03T14:23:23Z 2007-12 Artigo MACÊDO, Marcus Paulo Queiroz. Inconstitucionalidade de gratificação a presidente de câmara de vereadores. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 379-385, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26985>. Acesso em: 25 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26985 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Vereador, subsídios, Brasil Gratificação de representação, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil |
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