A Agência Nacional de Energia Elétrica, o Tribunal de Contas da União e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica
- Disponível também no Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 3, n. 25, p.430-436, maio 2007 sob o título "O Tribunal de Contas da União e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica"
Autor principal: | Araújo, Luiz Eduardo Diniz |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-270002024-09-24 A Agência Nacional de Energia Elétrica, o Tribunal de Contas da União e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica A ANEEL, o TCU e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica Araújo, Luiz Eduardo Diniz Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel) Energia elétrica, tarifa, reajustamento, Brasil Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), competência Energia elétrica, tarifa, fiscalização, Brasil - Disponível também no Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 3, n. 25, p.430-436, maio 2007 sob o título "O Tribunal de Contas da União e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica" 2010-02-03T16:12:06Z 2010-02-03T16:12:06Z 2007 Artigo Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 15, p. 181-192, ago. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27000 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região Tribunal Regional Federal da 5ª Região |
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