A desnecessidade do ato de tombamento para a preservação de bem dotado de valor cultural
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Miranda, Marcos Paulo de Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-271172024-09-24 A desnecessidade do ato de tombamento para a preservação de bem dotado de valor cultural Miranda, Marcos Paulo de Souza Patrimônio cultural, proteção, Brasil Tombamento, Minas Gerais Patrimônio cultural, jurisprudência, Brasil Tombamento, jurisprudência, Brasil Bens culturais Bens intelectuais Propriedade cultural Trata-se de jurisprudência comentada. Traz um histórico sobre ação civil pública proposta pela Comarca de Conselheiro Lafaiete – Estado de Minas Gerais, em defesa de manutenção de bem imóvel com valor cultural e histórico, expondo a desnecessidade do ato de tombamento para sua preservação. 2010-02-10T16:50:12Z 2010-02-10T16:50:12Z 2007-12 Artigo MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. A desnecessidade do ato de tombamento para a preservação de bem dotado de valor cultural. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 412-416, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27117>. Acesso em: 25 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27117 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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