Desapropriação para fins de reforma urbana e o Estatuto da cidade : Lei n.º 10.257/2001
Trata da desapropriação urbanística, enfocando os aspectos referentes a desapropriação para urbanificação e a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana. Aborda os preceitos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade que fixam as diretrizes de política urbana.
| Autor principal: | Neves, Maria Carolina Scheidgger |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-272162024-09-24 Desapropriação para fins de reforma urbana e o Estatuto da cidade : Lei n.º 10.257/2001 Neves, Maria Carolina Scheidgger Desapropriação por interesse social, Brasil Propriedade urbana, Brasil Indenização, Brasil Função social da propriedade, Brasil Política urbana, Brasil Planejamento urbano, Brasil Desapropriação por utilidade social Expropriação por interesse social Imóvel Cidade, planejamento Planejamento de cidade Trata da desapropriação urbanística, enfocando os aspectos referentes a desapropriação para urbanificação e a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana. Aborda os preceitos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade que fixam as diretrizes de política urbana. 2010-02-12T19:47:09Z 2010-02-12T19:47:09Z 2004-04 Artigo NEVES, Maria Carolina Scheidgger. Desapropriação para fins de reforma urbana e o Estatuto da cidade : Lei n.º 10.257/2001. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 6, p. 235-268, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27216>. Acesso em: 8 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27216 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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Trata da desapropriação urbanística, enfocando os aspectos referentes a desapropriação para urbanificação e a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana. Aborda os preceitos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade que fixam as diretrizes de política urbana. |
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