A efetividade do processo de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública e o dever do presidente do tribunal em expedir ordens de pagamento de precatórios : análise crítica da Súmula 311 do STJ
Discute em que intensidade o controle judicial, por meio do instrumento da ordem de pagamento de precatórios pela Fazenda Pública, transforma o direito material que regula a administração pública. Analisando os atos praticados pelo presidente do tribunal sobre o processo de execução por quantia cert...
| Autor principal: | Luz, Maíra Carvalho |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-27257 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-272572024-09-24 A efetividade do processo de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública e o dever do presidente do tribunal em expedir ordens de pagamento de precatórios : análise crítica da Súmula 311 do STJ Luz, Maíra Carvalho Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Precatório, pagamento, Brasil Tribunal de justiça, presidente, poderes e atribuições, Brasil Fazenda pública, Brasil Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Discute em que intensidade o controle judicial, por meio do instrumento da ordem de pagamento de precatórios pela Fazenda Pública, transforma o direito material que regula a administração pública. Analisando os atos praticados pelo presidente do tribunal sobre o processo de execução por quantia certa contra a Fazenda pública e o entendimento jurisprudencial acerca da súmula 311 do Superior Tribunal de Justiça. 2010-02-18T12:17:23Z 2010-02-18T12:17:23Z 2008-06 Artigo LUZ, Maíra Carvalho. A efetividade do processo de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública e o dever do presidente do tribunal em expedir ordens de pagamento de precatórios: análise crítica da Súmula 311 do STJ. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 553-560, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27257>. Acesso em: 3 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27257 pt_BR De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Precatório, pagamento, Brasil Tribunal de justiça, presidente, poderes e atribuições, Brasil Fazenda pública, Brasil Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público |
| spellingShingle |
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Precatório, pagamento, Brasil Tribunal de justiça, presidente, poderes e atribuições, Brasil Fazenda pública, Brasil Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Luz, Maíra Carvalho A efetividade do processo de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública e o dever do presidente do tribunal em expedir ordens de pagamento de precatórios : análise crítica da Súmula 311 do STJ |
| description |
Discute em que intensidade o controle judicial, por meio do instrumento da ordem de pagamento de precatórios pela Fazenda Pública, transforma o direito material que regula a administração pública. Analisando os atos praticados pelo presidente do tribunal sobre o processo de execução por quantia certa contra a Fazenda pública e o entendimento jurisprudencial acerca da súmula 311 do Superior Tribunal de Justiça. |
| format |
Artigo |
| author |
Luz, Maíra Carvalho |
| title |
A efetividade do processo de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública e o dever do presidente do tribunal em expedir ordens de pagamento de precatórios : análise crítica da Súmula 311 do STJ |
| title_short |
A efetividade do processo de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública e o dever do presidente do tribunal em expedir ordens de pagamento de precatórios : análise crítica da Súmula 311 do STJ |
| title_full |
A efetividade do processo de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública e o dever do presidente do tribunal em expedir ordens de pagamento de precatórios : análise crítica da Súmula 311 do STJ |
| title_fullStr |
A efetividade do processo de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública e o dever do presidente do tribunal em expedir ordens de pagamento de precatórios : análise crítica da Súmula 311 do STJ |
| title_full_unstemmed |
A efetividade do processo de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública e o dever do presidente do tribunal em expedir ordens de pagamento de precatórios : análise crítica da Súmula 311 do STJ |
| title_sort |
efetividade do processo de execução por quantia certa contra a fazenda pública e o dever do presidente do tribunal em expedir ordens de pagamento de precatórios : análise crítica da súmula 311 do stj |
| publishDate |
2010 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27257 |
| _version_ |
1811125482962288640 |
| score |
12,587216 |