A relação jurídica pré-processual
Analisa a relação jurídica pré-processual existente entre o Estado e o particular do ponto de vista da Teoria Geral do Direito, utilizando as ferramentas desta disciplina geral para estabelecer a estrutura desta relação.
| Autor principal: | Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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