O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha
Versa sobre o sistema de compensação financeira da República Federal da Alemanha, examinando seus níveis de compensação, os conceitos normativos e a justicialidade da Constituição Financeira (denominação de capítulo próprio sobre as finanças públicas na Lei Fundamental de Bonn, de 23.05.1949)....
| Autor principal: | Amorim, Mônica Testa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-277132024-09-24 O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha Amorim, Mônica Testa Sistema tributário, aspectos constitucionais, Alemanha Competência tributária, Alemanha Receita tributária, Alemanha Impostos, arrecadação, Alemanha Receita pública, distribuição, Alemanha Direito tributário, Alemanha Compensação (direito tributário), Alemanha Alemanha. [Grundgesetz] Impostos (direito tributário) Competência (direito tributário) Competência fiscal Sistema tributário nacional Direito fiscal Versa sobre o sistema de compensação financeira da República Federal da Alemanha, examinando seus níveis de compensação, os conceitos normativos e a justicialidade da Constituição Financeira (denominação de capítulo próprio sobre as finanças públicas na Lei Fundamental de Bonn, de 23.05.1949). 2010-03-12T02:55:40Z 2010-03-12T02:55:40Z 2006-12 Artigo AMORIM, Mônica Testa. O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 122-146, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27713>. Acesso em: 20 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27713 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Versa sobre o sistema de compensação financeira da República Federal da Alemanha, examinando seus níveis de compensação, os conceitos normativos e a justicialidade da Constituição Financeira (denominação de capítulo próprio sobre as finanças públicas na Lei Fundamental de Bonn, de 23.05.1949). |
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