O Ministério Público na nova lei de falência : visão crítica

Aborda a Lei de Falências em vigor desde fevereiro de 2005, tratando do interesse público compreendido pela lei, destacando a necessidade de intervenção do Ministério Público no processo falimentar.

Autor principal: Bueno, José Renato Rodrigues
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Processo falimentar, Brasil
Ministério público, competência, Brasil
Interesse público, Brasil
Brasil. [Lei de falências (2005)]
Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005]
Interesse público primário
Interesse público secundário
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-277372024-09-24 O Ministério Público na nova lei de falência : visão crítica Bueno, José Renato Rodrigues Processo falimentar, Brasil Ministério público, competência, Brasil Interesse público, Brasil Brasil. [Lei de falências (2005)] Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005] Interesse público primário Interesse público secundário Aborda a Lei de Falências em vigor desde fevereiro de 2005, tratando do interesse público compreendido pela lei, destacando a necessidade de intervenção do Ministério Público no processo falimentar. 2010-03-15T18:45:29Z 2010-03-15T18:45:29Z 2006-06 Artigo BUENO, José Renato Rodrigues. O Ministério público na nova lei de falência: visão crítica. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 325-331, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27737>. Acesso em: 10 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27737 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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