Parecer em procedimento da Lei Maria da Penha : da competência do juízo de família para conhecer das causas de separação judicial que noticiam casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
Trata-se de parecer.
| Autor principal: | Marzano, Angelo Alexandre |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-277892024-09-24 Parecer em procedimento da Lei Maria da Penha : da competência do juízo de família para conhecer das causas de separação judicial que noticiam casos de violência doméstica e familiar contra a mulher Marzano, Angelo Alexandre Separação judicial, Brasil Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Violência doméstica, Brasil Direito de família, Brasil Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Trata-se de parecer. Traz modelo de parecer em procedimento da Lei Maria da Penha, em que verifica-se a competência do Juízo de Família apreciar ou não ação de separação judicial, na qual a autora da referida ação estaria sofrendo de violência psíquica, física e moral. 2010-03-17T16:56:49Z 2010-03-17T16:56:49Z 2007-12 Artigo MARZANO, Angelo Alexandre. Parecer em procedimento da Lei Maria da Penha: da competência do juízo de família para conhecer das causas de separação judicial que noticiam casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 475-482, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27789>. Acesso em: 25 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27789 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Separação judicial, Brasil Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Violência doméstica, Brasil Direito de família, Brasil Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] |
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Separação judicial, Brasil Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Violência doméstica, Brasil Direito de família, Brasil Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Marzano, Angelo Alexandre Parecer em procedimento da Lei Maria da Penha : da competência do juízo de família para conhecer das causas de separação judicial que noticiam casos de violência doméstica e familiar contra a mulher |
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