Teto de remuneração do servidor público: agora é pra valer?
Disponível também na Revista Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 4, n. 40, p. 3956-3962, jun. 2004.
Autor principal: | Faria, Luiz Alberto Gurgel de |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
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2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-278002024-09-24 Teto de remuneração do servidor público: agora é pra valer? Faria, Luiz Alberto Gurgel de Remuneração Servidor público, vencimentos Gratificação de função, incorporação Acumulação de proventos Remuneração, aspectos constitucionais Reforma administrativa Reforma previdenciária Gratificação funcional Agente público Disponível também na Revista Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 4, n. 40, p. 3956-3962, jun. 2004. Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Estuda o teto de remuneração e sua redação original na Constituição de 1988, assim como as mudanças introduzidas pela reforma administrativa e pela recente reforma previdenciária. 2010-03-17T17:49:43Z 2010-03-17T17:49:43Z 2004 Artigo de revista Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 6, p. 31-45, abr. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27800 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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