Suspensão provisória inaldita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público : possibilidade
Apresenta modelo de parecer referente à possibilidade de suspensão provisória inaudita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público, trazendo também a fundamentação da técnica a partir da análise da adminis...
| Autor principal: | Almeida, Gregório Assagra de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-278322024-09-24 Suspensão provisória inaldita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público : possibilidade Almeida, Gregório Assagra de Contrato administrativo, Brasil Administração pública, Brasil Bens Públicos, Brasil Crime contra a administração pública, Brasil Gestão pública Direito penal administrativo Contrato de direito público Apresenta modelo de parecer referente à possibilidade de suspensão provisória inaudita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público, trazendo também a fundamentação da técnica a partir da análise da administração pública. 2010-03-17T20:17:24Z 2010-03-17T20:17:24Z 2007-06 Artigo ALMEIDA, Gregório Assagra de. Suspensão provisória inaldita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público: possibilidade. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 664-669, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27832>. Acesso em: 22 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27832 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Contrato administrativo, Brasil Administração pública, Brasil Bens Públicos, Brasil Crime contra a administração pública, Brasil Gestão pública Direito penal administrativo Contrato de direito público |
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Apresenta modelo de parecer referente à possibilidade de suspensão provisória inaudita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público, trazendo também a fundamentação da técnica a partir da análise da administração pública. |
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