Sigilo bancário
Expõe a Lei complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, que trata em suma do sigilo bancário. Discorre, com base na doutrina e jurisprudência brasileiras, acerca da relatividade que traz o direito ao sigilo bancário diante do interesse público, comentando assim a constitucionalidade da mencionada...
| Autor principal: | Pereira, Joana Carolina Lins |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-280722024-09-24 Sigilo bancário Pereira, Joana Carolina Lins Sigilo bancário, jurisprudência, Brasil Sigilo bancário, natureza jurídica, Brasil Privacidade, Brasil Direito à intimidade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Inviolabilidade, Brasil Dados pessoais, Brasil Violação de segredo, Brasil Instituição financeira, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Interesse público, Brasil Receita pública, competência, Brasil Brasil. Ministério Público Federal (MPF), competência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência Brasil. [Constituição (1988)] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Interesse público primário Interesse público secundário Expõe a Lei complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, que trata em suma do sigilo bancário. Discorre, com base na doutrina e jurisprudência brasileiras, acerca da relatividade que traz o direito ao sigilo bancário diante do interesse público, comentando assim a constitucionalidade da mencionada lei. Apresenta breve estudo sobre a natureza jurídica do sigilo bancário e menciona casos onde poderia ser decretada a quebra do sigilo bancário. Tece considerações sobre a quem compete a quebra do sigilo bancário. 2010-04-05T01:10:48Z 2010-04-05T01:10:48Z 2001-05 Artigo PEREIRA, Joana Carolina Lins. Sigilo bancário. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 2, p. 187-212, maio 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28072>. Acesso em: 18 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28072 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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Sigilo bancário, jurisprudência, Brasil Sigilo bancário, natureza jurídica, Brasil Privacidade, Brasil Direito à intimidade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Inviolabilidade, Brasil Dados pessoais, Brasil Violação de segredo, Brasil Instituição financeira, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Interesse público, Brasil Receita pública, competência, Brasil Brasil. Ministério Público Federal (MPF), competência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência Brasil. [Constituição (1988)] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Interesse público primário Interesse público secundário |
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Expõe a Lei complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, que trata em suma do sigilo bancário. Discorre, com base na doutrina e jurisprudência brasileiras, acerca da relatividade que traz o direito ao sigilo bancário diante do interesse público, comentando assim a constitucionalidade da mencionada lei. Apresenta breve estudo sobre a natureza jurídica do sigilo bancário e menciona casos onde poderia ser decretada a quebra do sigilo bancário. Tece considerações sobre a quem compete a quebra do sigilo bancário. |
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