Improbidade e o elemento subjetivo do agente público

Trata-se de jurisprudência comentada.

Autor principal: Facchini, Maria Iraneide Olinda Santoro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-287002024-09-24 Improbidade e o elemento subjetivo do agente público Facchini, Maria Iraneide Olinda Santoro Improbidade administrativa, Brasil Servidor público, Brasil Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] Litigante de má-fé, Brasil Brasil. Superior Tribunal de justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)] Agente público Trata-se de jurisprudência comentada. Tece considerações acerca dos atos de improbidade administrativa, atentando para o elemento subjetivo do agente público, tendo em vista a correta concretização das sanções da lei de improbidade. 2010-04-15T18:50:20Z 2010-04-15T18:50:20Z 2009-12 Artigo FACCHINI, Maria Iraneide Olinda Santoro. Improbidade e o elemento subjetivo do agente público. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 514-523, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28700>. Acesso em: 24 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28700 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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